Nº do Proj.: 473/26

Autor: MISSIAS DIAS

Entrada: 07.07.26

Expediente: 08.07.26

Ementa: ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 15.239, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CUIDADOR DE IDOSOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 07.07.26 - Departamento Legislativo Em 08.07.26 - Leitura no Expediente