Nº do Proj.: 93/25

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 04.11.25

Expediente: 05.11.25

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 06/2025 - ALTERA A LEI ESTADUAL N.° 14.043, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 06/2025

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 04.11.25 - Departamento Legislativo Em 05.11.25 - Leitura no Expediente Em 05.11.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 05.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 05.11.25 - 69.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 05.11.25 – 36.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 05.11.25 - Plenário, favorável / Aprovado