Nº do Proj.: 385/23

Autor: DAVI DE RAIMUNDÃO - COAUTORIA QUEIROZ FILHO

Entrada: 14.06.2023

Expediente: 15.06.2023

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E ATENDIMENTO INTEGRAL AO ALUNO COM DISLEXIA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE TDAH OU OUTRO TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.254, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: COFT Em 14.06.23 - Departamento Legislativo Em 15.06.23 - Leitura no Expediente Em 22.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 28.11.23 - 27.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável/Aprovado Em 09.04.25 - Plenário, Favorável/Aprovado Em 08.05.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relatora Dep. Emília Pessoa, com parecer favorável/Aprovado Em 08.04.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Henrique, com parecer favorável/Aprovado