Nº do Proj.: 45/19

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 07.05.19

Expediente: 07.05.19

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº. 8.387 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) PARA ESTABELECIMENTOS QUE EXERÇAM A ATIVIDADE ECONÔMICA DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL, E SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA E REMISSÃO DO IMPOSTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CICTS/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 07.05.19 - Departamento Legislativo Em 07.05.19 - Leitura no Expediente Em 14.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JulioCésar Filho com parecer favorável/ pedido de vistas conjuntas para os Deputados Walter Cavalcante, Audic Mota e André Fernandes Em 21.05.2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho com parecer favorável /aprovado Em 21.05.19 – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. JúlioCézar Filho com parecer favorável /aprovado Em 30.05.19 - Plenário, favorável/Aprovado