Nº do Proj.: 116/17

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 13.11.17

Expediente: 14.11.17

Ementa: ALTERA A LEI Nº15.992, DE 22 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA RELATIVAMENTE AO ICMS INCIDENTE SOBRE AS OPERAÇÕES DE SERVIÇO RELACIONADAS COM A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE CONEXÕES DE VOOS (HUB) NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 8.203

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT     Localização: LEGIS Em 13.11.17 - Departamento Legislativo Em 14.11.17 - Leitura no Expediente Em 14.11.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 21.11.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado Em 22.11.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Pedido de vistas para o dep. Roberto Mesquita Em 06.12.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatores Dep. Evandro Leitão com parecer favorável ao projeto; e Dep. Elmano Freitas com parecer favorável a emenda nº: 01/Aprovado Em 07.12.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, parecer favorável a Emenda/Aprovado Em 07.12.17 - Plenário, favorável/Aprovado