Nº do Proj.: 115/17

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 13.11.17

Expediente: 14.11.17

Ementa: ALTERA O ANEXO II - ANEXO DE METAS FISCAIS E DISPOSITIVOS DA LEI Nº16.084, DE 27 DE JULHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 8.202

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT     Localização: LEGIS Em 13.11.17 - Departamento Legislativo Em 14.11.17 - Leitura no Expediente Em 14.11.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 28.11.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Joaquim Noronha, parecer favorável/Aprovado Em 29.11.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável ao Projeto e Contrário as emendas/Aprovado Em 30.11.17 - Plenário, favorável/Aprovado