Nº do Proj.: 303/26

Autor: MESA DIRETOR

Entrada: 04.05.26

Expediente: 05.05.26

Ementa: DISPÕE SOBRE PRAZO ADICIONAL PARA PROTOCOLO DE REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA ASCENSÃO FUNCIONAL PREVISTA NA LEI Nº 19.712, DE 20 DE ABRIL DE 2026, PELOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ QUE REQUEIRAM APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 04.05.26 - Departamento Legislativo Em 05.05.26 - Leitura no Expediente Em 05.05.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 05.05.26 - 9.ª Reunião Extraordinária da Comissão De Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável / Aprovado Em 05.05.26- 6.º Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, Administração e Serviço Público; ,e Defesa Social, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável / Aprovado Em 05.05.26 - Plenário, favorável / Aprovado