Nº do Proj.: 294/26

Autor: WALTER CAVALCANTE

Entrada: 30.04.26

Expediente: 05.05.26

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DO CULTIVO, PLANTIO E REPLANTIO DA ESPÉCIE VEGETAL EXÓTICA NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A. JUSS) E PROMOVE O INCENTIVO À PLANTAÇÃO DE ESPÉCIES VEGETAIS NATIVAS DOS BIOMAS LOCAIS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 30.04.26 - Departamento Legislativo Em 05.05.26 - Leitura no Expediente