Nº do Proj.: 36/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 11/04/23

Expediente: 11/04/23

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.058 - ALTERA A LEI N.º 15.064, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE OS PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MAG, E N.º 18.338, DE 4 DE ABRIL DE 2023, QUE CUIDA DO MODELO DE GESTÃO NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 11.04.23 - Departamento Legislativo Em 11.04.23 - Leitura no Expediente Em 11.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 11.04.23 - 12.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado Em 11.04.23 - 9.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação Básica e de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/ Aprovado Em 11.04.23 - Plenário favorável/Aprovado