Nº do Proj.: 236/26

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 06.04.26

Expediente: 07.04.26

Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE À LGBTFOBIA NO FUTEBOL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À DISCRIMINAÇÃO NO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.04.26 - Departamento Legislativo Em 07.04.26 - Leitura no Expediente Em 14.04.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação