Nº do Proj.: 68/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 09.09.25

Expediente: 10.09.25

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.409 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 09.09.25 - Departamento Legislativo Em 10.09.25 - Leitura no Expediente Em 16.09.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 16.09.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 16.09.25 - 51.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 16.09.25 - Plenário, Favorável/Aprovado