Nº do Proj.: 106/17

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 23.10.17

Expediente: 24.10.17

Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DE PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR DO PRIVADO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 8.176

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT     Localização: LEGIS Em 23.10.17 - Departamento Legislativo Em 24.10.17 - Leitura no Expediente Em 24.10.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 07.11.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Joaquim Noronha, parecer favorável/Aprovado Em 08.11.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável ao Projeto/Aprovado Em 09.11.17 - Plenário, favorável/Aprovado