Nº do Proj.: 63/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 19.08.25

Expediente: 20.08.25

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.400 - ALTERA AS LEIS N.º 13.658 E N.º 13.659, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE AS CONDIÇÕES DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO NA CARREIRA E DE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DEVIDA A SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO -SEPLAG.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 19.08.25 - Departamento Legislativo Em 20.08.25 - Leitura no Expediente Em 20.08.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 20.08.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 20.08.25 - 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável / Aprovado Em 20.08.25 - 24ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ Aprovado Em 20.08.25 - Plenário, favorável/ Aprovado