Nº do Proj.: 6/20

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 20.05.20

Expediente: 21.05.20

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 184, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE CRIOU A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARÁPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.514

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 20.05.20 - Departamento Legislativo Em 21.05.20 - Leitura no Expediente Em 26.05.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Procuradoria Em 03.06.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado Em 03.06.20 – Reunião Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, Seguridade Social e Saúde, Trabalho, Administração e Serviço Publico e Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado Em 03.06.20 - Plenário, favorável/ Aprovado