Nº do Proj.: 140/26

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 09.03.26

Expediente: 10.03.26

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL DAS ATIVIDADES DOS POVOS DE TERREIRO NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 09.03.26 - Departamento Legislativo Em 10.03.26 - Leitura no Expediente Em 17.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação