Efetuando busca ...
Resultado da busca.
Vizualizando registros


Voltar
Nº do Proj.:
103/26
Autor:
GUILHERME SAMPAIO, COAUTORIA: SALMITO
Entrada:
26.02.26
Expediente:
03.03.26
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 26.02.26 - Departamento Legislativo
Em 03.03.26 - Leitura no Expediente
Em 10.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 26.05.26 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição,Justiça e Redação. Relator Dep.Simão Pedro; com Parecer Favorável ao Projeto/Aprovado
Em 28.05.26 Plenário, favorável / Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
AU 162/26
Lei:
19.804
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO