Nº do Proj.: 344/19

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 11.09.19

Expediente: 12.09.19

Ementa: DISPÕE SOBRE A REPARAÇÃO DE DANOS E A APLICAÇÃO DE MULTA NOS CASOS DE PICHAÇÃO, DESTRUIÇÃO, DEPREDAÇÃO E OUTROS MEIOS DE DANIFICAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CVTDU, CTASP e COFT     Localização: LEGIS Em 11.09.19 - Departamento Legislativo Em 12.09.19 - Leitura no Expediente Em 05.11.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sérgio Aguiar, com parecer favorável/Aprovado. Em 16.12.19 - Reunião Conjunta de: CTASP,CA,CE,CIA,CICTS,CSSS,CCTES,CMADS,CVTDU,CDS,CDC,COFT,Relator Dep.Acrísio Sena com parecer favorável/ aprovado Em 18.12.19 - Plenário, favorável/Aprovado