Nº do Proj.: 92/17

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 02.10.17

Expediente: 03.10.17

Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.178/17

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT     Localização: LEGIS Em 02.10.17 - Departamento Legislativo Em 03.10.17 - Leitura no Expediente Em 03.10.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 24.10.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Joaquim Noronha, parecer favorável/Aprovado Em 25.10.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado Em 26.10.17 - Plenário, favorável, aprovado.