Nº do Proj.: 340/19

Autor: ÉRICA AMORIM

Entrada: 10.09.19

Expediente: 11.09.19

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DCECA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CIA,CDS e COFT     Localização: LEGIS Em 10.09.19 - Departamento Legislativo Em 11.09.19 - Leitura no Expediente Em 01.10.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/Aprovado Em 24.10.19 - Comissão de Infância e Adolescência, relatora Dep. Augusta Brito, parecer favorável com modificação do art. 4°/Aprovado Em 15.04.21 - Plenário, favorável/Aprovado