Nº do Proj.: 46/26

Autor: THOMAZ HOLANDA

Entrada: 05.02.26

Expediente: 10.02.26

Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, SURDA E SURDOCEGA EM HOSPITAIS E DELEGACIAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 05.02.26 - Departamento Legislativo Em 10.02.26 - Leitura no Expediente Em 24.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 02.06.26 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Relator Dep. Agenor Neto, Parecer Favorável com modificação e supressão ao Projeto/Aprovado Em 16.06.26 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania; Relator Dep.Lia Gomes; Parecer Favorável ao Projeto e a Emenda modificativa/ supressiva N.º1 /Aprovado