Nº do Proj.: 1231/25

Autor: JULIANA LUCENA

Entrada: 22.12.25

Expediente: 03.02.26

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO OBSESSIVO COMPULSIVO (TOC).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 22.12.25 - Departamento Legislativo Em 03.02.26 - Leitura no Expediente Em 10.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação