Nº do Proj.: 338/23

Autor: CLÁUDIO PINHO

Entrada: 22.05.22

Expediente: 23.05.23

Ementa: GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO, ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CDHC Em 22.05.23 - Departamento Legislativo Em 23.05.23 - Leitura no Expediente Em 30.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 17.10.23 - 22.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável /Aprovado Em 31.10.23 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Lia Gomes, com parecer favorável/Aprovado