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Nº do Proj.:
135/21
Autor:
PODER EXECUTIVO
Entrada:
11.10.21
Expediente:
13.10.21
Ementa:
ALTERA A LEI N.º 13.496, DE 2 DE JULHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.750
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 11.10.21 - Departamento Legislativo
Em 13.10.21 - Leitura do Expediente
Em 19.10.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.10.21 - 22.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/ VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE A DEP. FERNANDA PESSOA
Em 26.10.21 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 26.10.21 - 86.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Seguridade Social e Saúde; de Direitos Humanos e Cidadania; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; de Defesa Social; e de Agropecuária, relator Dep. JúlioCesar Filho, com parecer favorável ao projeto à emenda n.:4, parecer favorável com modificação à emenda n.: 5 e contrário as emendas n.s: 2, 3/Aprovado
Em 26.10.21 - 101.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável parecer favorável às Emendas n.ºs 04 e 05/21 /Aprovado
Em 27.10.21 - Plenário, favorável/Aprovado.
Anexo:
RETIRADA DE EMENDA
Emenda(s):
-E1 -E2 -E3 -E4 -E5
Autógrafo:
AU 390/21
Lei:
17.745
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO