Nº do Proj.: 1192/25

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 08.12.25

Expediente: 09.12.25

Ementa: CRIA A POLÍTICA ESTADUAL PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À NATUREZA E AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL COM ABSOLUTA PRIORIDADE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 08.12.25 - Departamento Legislativo Em 09.12.25 - Leitura no Expediente Em 16.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação