Nº do Proj.: 37/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 08/05/25

Expediente: 08/05/25

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.368 -ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ROUBO, AO FURTO E À RECEPTAÇÃO DE BENS OU PRODUTOS ESPECÍFICOS PASSÍVEIS DE REUTILIZAÇÃO OU RECICLAGEM NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 08.05.25 - Departamento Legislativo Em 08.05.25 - Leitura no Expediente Em 08.05.25 - 19° Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ Aprovado Em 08.05.25 - 10ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação; Defesa Social com parecer favorável/ Aprovado Em 08.05.25 - Plenário, favorável / Aprovado