Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 21.08.17 - Departamento Legislativo
Em 22.08.17 - Leitura no Expediente
Em 22.08.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 27.09.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Joaquim Noronha, parecer favorável/Pedido de vistas para os Dep.s: Carlos Felipe, Ferreira Aragão, Evandro Leitão, Capitão Wagner e Elmano Freitas.
Em 03.10.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Joaquim Noronha, parecer favorável/Aprovado
Em 10.10.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Elmano Freitas, parecer favorável/Pedido de vistas para os Dep.s: Odilon Aguiar e Leonardo Pinheiro
Em 19.10.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Elmano Freitas, parecer favorável ao Projeto e as emendas n.ºs: 1, 2, 4, 7, 10, 11, 17, 53, 54, 56, 75, 87, 88, 97, 98, 101, 103, 113, 117, 129 e 123; favoráveis com alteração: 3, 12, 16, 71, 73, 95 e 116; contrárias: 5, 6, 8, 9, 13, 14, 15, 19, 45, 46, 50, 51, 52, 55, 57, 58, 59, 60, 67, 68, 69, 70, 72, 74, 76, 77, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 89, 90, 92, 93, 94, 99, 100, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 110, 111, 112, 114, 115, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 125, 126, 127, 128, 130 e subemenda n.º 1; e Relator Dep.Leonardo Pinheiro, parecer favorável as emendas n.ºs: 66 e 96/Aprovado
Em 23.10.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Pedido de vista da Dep. Fernanda Pessoa
Em 25.10.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável ao Projeto e as emendas n.ºs: 1, 2, 4, 7, 10, 11, 17, 53, 54 56, 66, 75, 87, 88, 96, 97, 98, 101, 103, 117 e 129; favorável com alteração n.ºs: 3, 12, 16, 71, 95, 116 e 131; com parecer contrário n.ºs: 5, 6, 8, 9, 13, 14, 15, 19, 50, 51, 52, 55, 57, 58, 59, 60, 67, 68, 69, 70, 72, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 89, 92, 93, 94, 99, 100, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 114, 115, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 125, 126, 127, 128, 130 e subemenda n.º 1; relator Dep. Elmano Freitas, parecer favorável a emenda nº: 73/Aprovado os pareceres.
Em 25.10.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Joaquim Noronha, parecer favorável as emendas n.ºs: 1, 2, 3, 4, 7, 10, 11, 12, 16, 17, 53, 54, 56, 66, 71, 73, 75, 87, 88, 95, 96, 97, 98, 101, 103, 113, 116, 117, 129 e 131/Aprovado
Em 31.10.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável as Emendas n.º 132 e 133/Aprovado
Em 31.10.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável as Emendas n.º 132 e 133/Aprovado
Em 31.10.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Joaquim Noronha, parecer favorável as Emendas n.º 132 e 133/Aprovado
Em 31.10.17 - Plenário, favorável/Aprovado |
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