Nº do Proj.: 321/19

Autor: TIN GOMES

Entrada: 21.05.19

Expediente: 22.05.19

Ementa: PROÍBE O VILIPÊNDIO DE DOGMAS E CRENÇAS RELATIVAS À RELIGIÃO CRISTÃ SOB FORMA DE SÁTIRA, RIDICULARIZARÃO E MENOSPREZO NO ÂMBITO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS 21.05.19 - Departamento Legislativo 22.05.19 - Leitura no Expediente Em 29.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria - para emitir parecer Em 13.09.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar com parecer favorável/Aprovado Em 17.09.19 - Plenário, favorável/Aprovado