Nº do Proj.: 116/21

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 02.09.21

Expediente: 02.09.21

Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.731

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 02.09.21 - Departamento Legislativo Em 02.09.21 - Leitura do Expediente Em 08.09.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 08.09.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE A DEP. FERNANDA PESSOA Em 14.09.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 14.09.21 - CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 15.09.21 - Plenário, favorável /Aprovado