Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CTASP/COFT Localização: CTASP
Em 28.10.25 - Departamento Legislativo
Em 29.10.25 - Leitura no Expediente
Em 05.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.05.26 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Simão Pedro, com parecer favorável com ressalva/Aprovado
Em 09.06.26-7.ª Reunião Ordinária da Constituição,de Ciência, Tecnologia e Educação Superior Dep.Alysson Aguiar, Parecer Favorável ao projeto /Aprovado
Em 23.06.26 - 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Ciências, Tecnologia e Educação Superior; Relator Dep. Alysson Aguiar; Parecer Favorável ao Projeto e à Emenda Supressiva n.º 1 /Aprovado
Em 11.08.26 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 18.08.26 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável à Emenda Modificativa n.º 2/26 / Aprovado
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