Nº do Proj.: 318/23

Autor: MARCOS SOBREIRA

Entrada: 11.05.23

Expediente:

Ementa: ALTERA A LEI Nº12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, AOS AUTOMÓVEIS QUE POSSUAM SISTEMA DE TRAÇÃO NAS QUATRO RODAS ADQUIRIDOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS E COOPERATIVAS DE TRABALHO, INDEPENDENTEMENTE DA CILINDRADA E DA ORIGEM DO COMBUSTÍVEL VEICULAR.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 11.05.23 - Departamento legislativo Em 16.05.23 - Leitura no Expediente Em 23.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 21.05.24 - 9.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, parecer favorável/ Aprovado Em 12.06.24 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Stuart Castro, com parecer favorável/Aprovado Em 16.07.24 – 21.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões Tributação; de Trabalho, Administração De Infância e Adolescência; de Proteção Social e Saúde; de Indústria, Desenvolvimento e Comércio; de Defesa Social; e de Educação Básica, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com modificação /Aprovado Em 17.07.24 - Plenário, favorável /Aprovado.