Nº do Proj.: 115/21

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 25.08.21

Expediente: 26.08.21

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO DO ESTADO DO CEARÁ, ABRANGIDA A AÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DOS PRODUTOS ARTESANAIS E DE RECONHECIMENTO DAS OBRAS DE ARTE POPULAR CEARENSES SELO - CEART, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.730

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CICTS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 25.08.21 - Departamento Legislativo Em 26.08.21 - Leitura do Expediente Em 02.09.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 08.09.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 08.09.21 - CCE, CICTS, CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável à Mensagem e às Emendas n.ºs 01 e 03/21 e favorável com modificação às Emendas n.ºs 02, 05, 06, 07/21 e contrário à Emenda n.º 08/21 /Aprovado Em 08.09.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável às Emendas n.os 01, 02, 03, 05, 06 e 07 /Aprovado Em 09.09.21 - Plenário, favorável / Aprovado