Nº do Proj.: 21/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 10.03.25

Expediente: 11.03.25

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.350 - PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI N.º 16.025, DE 30 DE MAIO DE 2016.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.350

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 10.03.25 - Departamento Legislativo Em 11.03.25 - Leitura no Expediente Em 11.03.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 11.03.25 - 8.ª Reunião Extraordinária do Biênio 2025/2026 da Mesa Diretora, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável à Mensagem e à Emenda n.º 1/25 /Aprovado Em 11.03.25 - Plenário, favorável/Aprovado