Nº do Proj.: 5/24

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 08.05.24

Expediente: 09.05.24

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.215 - ALTERA A LEI N.º 14.101, DE 10 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA O QUADRO SUPLEMENTAR DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, ASSEGURA AOS ACS`s A OPÇÃO PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.215

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 08.05.24 - Departamento Legislativo Em 09.05.24 - Leitura no Expediente Em 09.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.05.24 - 15.ª Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 09.05.24 - 9.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; e de Cultura e Esporte, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável ao projeto e relator Dep. Alysson Aguiar com parecer favorável à Emenda n.º 1/24 /Aprovado Em 09.05.24 - 16.ª Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz com parecer favorável à Emenda n.º 1/24 /Aprovado Em 09.05.2024 - Plenário, favorável / Aprovado