Nº do Proj.: 20/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 10.03.25

Expediente: 11.03.25

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.349 - ALTERA A LEI N.º 12.124, DE 6 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DE CARREIRA.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.349

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 10.03.25 - Departamento Legislativo Em 11.03.25 - Leitura no Expediente Em 11.03.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 11.03.25 - 8.ª Reunião Extraordinária do Biênio 2025/2026 da Mesa Diretora, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável/Aprovado Em 11.03.25 - Plenário, favorável/Aprovado