Nº do Proj.: 946/25

Autor: PEDRO LOBO

Entrada: 08.10.25

Expediente: 09.10.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A RESERVA DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS QUE TENHAM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM PROGRAMAS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 08.10.25 - Departamento Legislativo Em 09.10.25 - Leitura no Expediente Em 16.10.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação