Nº do Proj.: 17/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 06.03.25

Expediente: 06.03.25

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.347 AUTORIZA A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) A ADMITIR PROFISSIONAIS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NAS CONDIÇÕES E FORMA QUE INDICA.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.347

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 06.03.25 - Departamento Legislativo Em 06.03.25 - Leitura no Expediente Em 11.03.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 11.03.25 - 8.ª Reunião Extraordinária do Biênio 2025/2026 da Mesa Diretora, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável com modificação à Mensagem e contrário às Emendas n.ºs 1 e 2/25 /Aprovado Em 11.03.25 - Plenário, favorável/Aprovado