Nº do Proj.: 8/21

Autor: MESA DIRETORA

Entrada: 03.03.21

Expediente: 04.03.21

Ementa: RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 03.03.21 - Departamento Legislativo Em 04.03.21 - Leitura do Expediente Em 10.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 04.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável ao projeto e à Emenda Aditiva 01/21 /Aprovado Em 04.03.21 - Plenário, favorável / Aprovado