Nº do Proj.: 4/19

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 08.04.19

Expediente: 09.04.19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 01/2017 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DAS PROPOSTAS DE INICIATIVA POPULAR. (ALTERA O ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).

Descrição: DESARQUIVAMENTO DE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 01/2017

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 08.04.19 - Departamento Legislativo Em 09.04.19 - Leitura do Expediente Em 12.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 19.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas, com parecer favorável/Aprovado