Nº do Proj.: 97/21

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 15.07.21

Expediente: 15.07.21

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO, QUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS EM PROVEITO SOCIAL DE ASSOCIAÇÕES/COOPERATIVAS E DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS BENEFICIADOS PELO PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR, NOS TERMOS DA LEI N.º 17.377, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.710

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 15.07.21 - Departamento Legislativo Em 15.07.21 - Leitura do Expediente Em 15.07.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 15.07.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável à Mensagem e contrário às Emendas Modificativas n°s 01 e 02/21 /Aprovado Em 15.07.21 - Plenário, parecer favorável/Aprovado