Nº do Proj.: 843/25

Autor: FERNANDO HUGO

Entrada: 11.09.25

Expediente: 16.09.25

Ementa: REVOGA A LEI Nº 17.960, DE 07 DE MARÇO DE 2022, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MELVIN EDWARD HUBER - IMEH, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 11.09.25 - Departamento Legislativo Em 16.09.25 - Leitura no Expediente Em 23.09.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 04.11.25 - 25.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado Em 05.11.25 - Plenário, favorável / Aprovado