Nº do Proj.: 830/25

Autor: ACRÍSIO SENA

Entrada: 04.09.25

Expediente: 09.09.25

Ementa: DENOMINA JOSÉ JEAN PEREIRA DE ALENCAR A SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 04.09.25 - Departamento Legislativo Em 09.09.25 - Leitura no Expediente Em 16.09.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.12.25 - 30.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Queiroz Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 10.12.25 - Plenário, favorável / Aprovado