Nº do Proj.: 95/21

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 14.07.21

Expediente: 14.07.21

Ementa: DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICA SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS -FEPAD, ALTERA A LEI N° 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.708

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 14.07.21 - Departamento Legislativo Em 14.07.21 - Leitura do Expediente Em 14.07.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 14.07.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 15.07.21 - Plenário, favorável/Aprovado