Distribuição/Comissões: COFT Localização: LEGIS
Em 04.05.17 - Departamento Legislativo
Em 04.05.17 Leitura no Expediente
Em 12.07.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável ao Projeto e as emendas relacionadas/Aprovado
Emendas Favoráveis: 4, 7, 8, 14, 15, 16, 19, 20, 21, 23, 27, 29, 40, 43, 55, 56, 57, 65, 66, 71, 73, 75, 78, 81, 82, 84, 88, 89, 92, 95, 98, 99, 103, 104, 105, 107, 110, 112, 113, 119, 123, 124, 125, 132, 133, 134, 135, 136, 138, 146, 147, 151, 155, 156, 158, 160 e 161;
Favoráveis com alteração: 1, 2, 5, 11, 13, 17, 18, 26, 32, 34, 54, 58, 59, 60, 61, 68, 77, 80, 85, 87, 90, 93, 94, 96, 102, 106, 111, 117, 127, 129, 137, 139, 148 e 149; e
Emendas Contrárias: 3, 6, 9, 10, 12, 22, 24, 25, 28, 30, 31, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 62, 63, 64, 67, 69, 70, 72, 74, 76, 79, 83, 86, 91, 97, 100, 101, 108, 109, 114, 115, 116, 118, 120, 121, 126, 128, 130, 131, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 150, 152, 153, 154, 157 e 159.
Em 20.07.17 - Plenário, favorável/Aprovado
Em 20.07.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, discussão da Redação Final/Aprovado
Em 27.09.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Joaquim Noronha, parecer favorável ao Veto Parcial/Aprovado - 8 voto SIM e 1 voto NÃO.
Em 03.10.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável ao Veto Parcial/Aprovado - 5 voto SIM e 1 voto NÃO.
Em 05.10.17 - Plenário, favorável/Aprovado mantido o VETO PARCIAL. |
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