Nº do Proj.: 809/25

Autor: PEDRO MATOS COAUTORIA: LARISSA GASPAR, CLÁUDIO PINHO

Entrada: 02.09.25

Expediente: 03.09.25

Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO E DOUTORADO) EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.09.25 - Departamento Legislativo Em 03.09.25 - Leitura no Expediente Em 15.09.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação