Nº do Proj.: 1/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 03/02/25

Expediente: 04/02/25

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.329 - ALTERA A LEI N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO E ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 03.02.25 - Departamento Legislativo Em 04.02.25 - Leitura no Expediente Em 11.02.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 11.02.25 - 2.ª Reunião Extraordinária do Biênio 2025/2026 da Mesa Diretora, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável com supressão à Mensagem, parecer favorável às Emendas n.ºs 2 e 3 e contrário à Emenda n.º 1/25 /Aprovado Em 12.02.25 - Plenário, favorável/ Aprovado