Nº do Proj.: 692/25

Autor: SARGENTO REGINAURO

Entrada: 12.08.25

Expediente: 13.08.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: CORRELATO AOS PLs DE N.ºS 688/25, 715/25 E 744/25

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CEB/CPSCF//CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 12.08.25 - Departamento Legislativo Em 13.08.25 - Leitura no Expediente Em 20.08.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação