Nº do Proj.: 625/25

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 09.07.25

Expediente: 10.07.25

Ementa: MODIFICA A LEI Nº 18.491, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUI DIRETRIZES DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA, PARA PREVER VALIDADE POR PRAZO INDETERMINADO AO LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A FIBROMIALGIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CPSS/ CTASP/ COFT     Localização: CCJR Em 09.07.25 - Departamento Legislativo Em 10.07.25 - Expediente Legislativo Em 07.08.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação