Nº do Proj.: 578/25

Autor: RENATO ROSENO, COAUTORIA GUILHERME BISMARK

Entrada: 27.06.25

Expediente: 01.07.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EM CASO DE PRÁTICA DE ESFORÇOS OU TERAPIAS DE "CONVERSÃO" DA ORIENTAÇÃO SEXUAL, IDENTIDADE E/OU EXPRESSÃO DE GÊNERO E ESTABELECE O DIA 26 DE JUNHO COMO DATA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A ESTAS PRÁTICAS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 27.06.25 - Departamento Legislativo Em 01.07.25 - Expediente Legislativo Em 08.07.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação