Nº do Proj.: 65/21

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 26.05.21

Expediente: 27.05.21

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO IMÓVEL DE SÃO BENEDITO O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.670

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 26.05.21 - Departamento Legislativo Em 27.05.21 - Leitura do Expediente Em 02.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 14.07.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Augusta Brito, com parecer favorável/Aprovado Em 15.07.21 - Plenário, favorável/Aprovado