Nº do Proj.: 122/24

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 26.11.24

Expediente: 26.11.24

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.297 - DISPÕE SOBRE A GRADUAL INTEGRAÇÃO AO VENCIMENTO E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICÁVEL - VPNI E DO ADICIONAL DE DESEMPENHO FAZENDÁRIO DE QUE TRATA A LEI N.º 17.998, DE 29 DE MARÇO DE 2022.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 26.11.24 - Departamento Legislativo Em 26.11.24 - Leitura no Expediente Em 19.11.24 - Tramitação em Regime de Urgência Em 12.11.24 - 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueiri com parecer favorável/ Aprovado Em 12.11.24 - 40ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Ciência, Tecnologia E Educação Superior, relator Dep. Romeu Aldigueiri com parecer favorável ao projeto e contrário a emenda n1/ Aprovado Em 26.11.24 - Plenário, favorável / Aprovado